São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4388, de 16 de novembro de 1957
Nº 4388/1957
LEI N. 4.388, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1957
Dispe sbre a integrao de cargo do Quadro da Secretaria do Trabalho, Indstria e Comrcio, no Quadro da Secretaria da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a integrar a Tabela III, de Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Fazenda, 1 (um) cargo de Escriturrio, classe "H", das mesmas Tabela e Parte, do Quadro da Secretaria do Trabalho, Indstria e Comrcio, do qual e ocupante Branca de Araujo Hummel.
Art. 2.
- No corrente exerccio, a funcionria a que alude esta lei continuar a perceber vencimentos por conta da dotao correspondente ao cargo por ela ocupado.
Art. 3.
- O ttulo de nomeao da funcionria, de que trata o artigo 1., ser apostilado pelo Secretrio da Fazenda.
Art. 4.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 5. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 14 de novembro de 1957.
JNIO QUADROS
Carlos Alberio Carvalho Pinto.
Jos Adolpho Chaves de Amarante
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negcios do Govêrno, aos 16 de novembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.