São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4380, de 16 de novembro de 1957
Nº 4380/1957
LEI N. 4.380, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1957
Dispe sbre concesso de auxlio Associao de Assistncia Criana Defeituosa,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exerccio, o auxlio de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) Associao de Assistncia Criana Defeituosa.
Art. 2.
- A despesa com a execuo da presente lei correr a conta da verba n. 317-8.98.4, do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 14 de novembro de 1957.
JNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negcios do Govêrno, aos 16 de novembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.