São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4370, de 9 de novembro de 1984
Nº 4370/1984
LEI N. 4.370, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1984
Institui o "Dia dos Avós", a ser comemorado, anualmente, no 1.º domingo do mês de outubro
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o "Dia dos Avós", a ser comemorado o anualmente, no 1.º domingo do mês de outubro.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1984.
FRANGO MONTORO
Jorge Cunha Lima
Secretário Extraordinário da Cultura
Roberto Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de novembro de 1984.