São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4349, de 13 de novembro de 1957
Nº 4349/1957
LEI N. 4.349, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1957
Altera a redao do artigo 6. da lei n. 3 .833 de 2 de abril de 1957.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1. - O art.6. da lei n. 3 .833, de 2 de abril de 1957, passa a ter a seguinte redao:
"
Art. 6.
- Aa despesas com a execuo desta lei correro por conta da dotao (... vetado ...) consignada, no oramento de 1958, sob o item n. 395 - adubos, fertilizantes, inseticidas e fungicidas - ao Departamento de Defesa Sanitria da Agricultura".
Art. 2.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Art. 3.
- Revogam-se as disposies em contrrio
Palcio dp Govrno do Estado de So Pulo, aos 13 de novembro de 1957.
JNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Jayme de Almeida Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 13 de novembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.