São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4329, de 29 de outubro de 1984
Nº 4329/1984
LEI N. 4.329, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984
Dá a denominação de "Desembargador Edgard de Moura Bittencourt" à 1.ª Escola Estadual de 1.° Grau do Conjunto Residencial de Carapicuíba, em Carapicuíba
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1984.
FRANCO MONTORO
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Roberto Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de outubro de 1984.