São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4316, de 30 de outubro de 1957
Nº 4316/1957
LEI N. 4.316, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957
Dispe sbre a criao de um Ginsio Estadual em Avanhandava.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um Ginsio Estadual em Avanhandava.
Art. 2.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do Ginsio ora criado consignar dotaes adequadas ao custeio das respectivas despesas.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 30 de outubro de 1957.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 30 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.