São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4309, de 30 de outubro de 1957
Nº 4309/1957
LEI N. 4.309, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957.
Dispe sbre concesso de auxlio Prefeitura Municipal de Porto Ferreira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exerccio de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, para construo de parque infantil.
Art. 2.
- A despesa com a execuo desta lei correr conta da Verba n. 317 - 8.98.4, do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 30 de outubro de 1957.
JNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 30 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.