São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 430, de 1 de setembro de 1949
Nº 430/1949
LEI N. 430, DE 1º DE SETEMBRO DE 1949
Declara de utilidade pública a União Cultural Brasil - Estados Unidos.
ADHEMAR DE BARR0S, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando das atribuiçoes que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembéia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a União Cultural Brasil - Estados Unidos.
Art. 2.
- A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, a 1.° de setembro de 1949.
ADHEMAR DE BARROS
Cesar Lacerda de Vergueiro
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, a 1.° de setembro de 1949,
Cassiano Ricardo, Diretor Geral