São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4290, de 15 de outubro de 1984
Nº 4290/1984
LEI N. 4.290, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984
Declara de utilidade pública o Centro Reformista de Assistência Social "O Bom Samaritano", com sede na Capital do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Centro Reformista de Assistência Social "O Bom Samaritano", com sede na Capital.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1984.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Carlos Alfredo de Souza Queiróz
Secretário da Promoção Social
Roberto Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de outubro de 1984.