Lei Estadual de São Paulo nº 4250, de 22 de outubro de 1957

LEI N. 4.250, DE 22 DE OUTUBRO DE 1957

Autoriza a dao em comodato, Prefeitura da Estncia de Lindia, de imvel de propriedade do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a dar em comodato, por prazo no superior a 30 (trinta) anos, mas sempre renovvel por igual perodo se no houver denncia das partes, Prefeitura da Estncia de Lindia e destinado exclusivamente instalao de um ginsio, um prdio e o respectivo terreno situado naquela Estncia, rua projetada, entre os Hotis Lindia e Glria, com a rea aproximada de 6.330 m2. (seis mil, trezentos e trinta metros quadrados) e com os seguintes permetros e confrontaes:

" Inicia no ponto "A" da rua projetada, entre os Hotis Lindia e Glria, e, seguindo por esta, no rumo 62 36' NW, numa distncia de 31 m. (trinta e um metros), at o ponto "1"; dste ponto, em curva, de raio de 34,50 (trinta e quatro metros e cinquenta centmetros) e, em uma distncia de 27 m. (vinte e sete metros), at o ponto "2"; dste ponto, seguindo o rumo 62 56' SW, numa distncia de 56 m. (cinquenta e seis metros), at o ponto "3"; dste ponto seguindo numa curva de raio de 28,50 m. (vinte e oito metros e cinquenta centmetros), e numa distncia de 29,50 m. (vinte e nove metros e cinquenta centmetros), at o ponto "4"; dste ponto seguindo a mesma orientao e em uma distncia de 6 m. (seis metros), at o ponto "B", dste ponto, seguindo o rumo 49 09' SE, e numa distncia de 62 m. (sessenta e dois metros), at o ponto "C". onde confronta com herdeiros de Tozzi; e, finalmente, dste ponto, seguindo o rumo 41 01' NE e numa distncia de 107 m. (cento e sete metros), onde confronta com terrenos de propriedade do Estado, at alcanar o ponto "A", inicial".