São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4214, de 8 de outubro de 1957
Nº 4214/1957
LEI N. 4.214, DE 8 DE OUTUBRO DE 1957
Dispe sbre concesso de auxlio a Associao Paulista de Municpios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exerccio, d Associao Paulista de Municpios, o auxlio de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) destinado realizao, em Franca, do VI Congresso Estadual dos Municpios.
Art. 2.
- A despesa com a execuo da presente lei correr conta da Verba n. 317 - 8.98.4 - Despesas Diversas, do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 8 de outubro de 1957.
JNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 8 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.