São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4204, de 31 de agosto de 1984
Nº 4204/1984
LEI N. 4.204, DE 31 DE AGOSTO DE 1984
Dá a denominação de "Octávio da Matta" à Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Santo Antonio, em Campos do Jordão
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Octávio da Matta" a Escola Estadual de 1.° Grau de Vila Santo Antonio, em Campos do Jordão.
Artigo 2. ° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 1984.
FRANCO MONTORO
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de agosto de 1984.