São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4196, de 1 de outubro de 1957
Nº 4196/1957
LEI N. 4.196, DE 1. DE OUTUBRO DE 1957
Dispe sbre concesso de auxlio Parquia de Nossa Senhora da Candelria, de Vila Maria.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no corrente exerccio, Parquia de Nossa Senhora da Candelria, de Vila Maria, um auxlio de Cr$ 1.000.000,00 (um milho de cruzeiros) destinado construo e prdio para maternidade.
Art. 2.
- A despesa com a execuo desta lei correr a conta da Verba n. 317-8.98.4 - Despesas Diversas, do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, em 1. de outubro de 1957.
JNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, em 1. de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.