São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4193, de 1 de outubro de 1957
Nº 4193/1957
LEI N. 4.193, DE 1. DE OUTUBRO DE 1957
Modifica dispositivos da Lei n. 2.917, de 28 de dezembro de 1954.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passam a vigorar com a seguinte redao o item III do n. 14 e o item I do n. 169, ambos do art 1. da Lei n. 2.917, de 28 de dezembro de 1954:
Art. 2.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 3. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, em 1. de outubro de 1957
JNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno em 1. de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.