Lei Estadual de São Paulo nº 4191, de 1 de outubro de 1957

LEI N. 4.191, DE 1. DE OUTUBRO DE 1957

Dispe sbre alienao, por doao, de imvel situado em Jacare.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO: Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doao, Mitra Diocesana de Taubat, uma area de terreno, abaixo caracterizada, parte do imvel ocupado pelo Educandrio Jacare, na cidade do mesmo nome, e destinada construo de uma capela, a saber:

"Um terreno de forma regular, com a rea total de 364 m2 (trezentos e sessenta e quatro metros quadrados), com frente para a rua denominada rua Paraba ou rua do Paraba, antiga travessa da Prainha, distante 80 m (oitenta metros) da esquina da rua Dr. Lamartine, e medindo 14 m (quatorze metros) de frente por 26 (vinte e seis metros) da frente aos fundos".