Lei Estadual de São Paulo nº 4184, de 24 de setembro de 1957

LEI N. 4184, DE 24 DE SETEMBRO DE 1957

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar ao Instituto de Previdncia do Estado de So Paulo imvel situado em Araraquara,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a vender ao Instituto de Previdncia do Estado de So Paulo, pelo preo de Cr$ 3.200.000,00 (trs milhes e duzentos mil cruzeiros), o imvel de sua propriedade, situado em Araraquara, ocupado com as instalaes policiais locais, a saber:

"Um terreno com a rea de 6.155 m2 (seis mil e cento e cinquenta e cinco metros quadrados) e respectivas edificaes, situado avenida Jos Bonifcio, esquina da rua Padre Duarte, medindo, nas faces em que confronta com as referidas vias pblicas, 65,70 m (sessenta e cinco metros e setenta centmetros) e 94,80 m (noventa e quatro metros e oitenta centmetros), respectivamente; pelo lado direito, onde confronta com quem de direito, 95 m (noventa e cinco metros), e, pelos fundos, tambm com quem de direito, 65,10 m (sessenta e cinco metros e dez centmetros).