São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 417, de 16 de setembro de 1974
Nº 417/1974
LEI N. 417, DE 16 DE SETEMBRO DE 1974
Declara de utilidade pública o Lar Eurípedes Barsanulfo, com sede em Leme
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Lar Eurípedes Barsanulfo, com sede em Leme.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
Secretário da Justiça
Mário Romeu de Lucca
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de setembro de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.