São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4167, de 17 de setembro de 1957
Nº 4167/1957
LEI N. 4.167, DE 17 DE SETEMBRO DE 1957
Dispe sbre concesso de auxlio ao Teatro Brasileiro de Comdia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exerccio, um auxlio de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) ao Teatro Brasileiro de Comdia, destinado ao ressarcimento dos prejuzos sofridos em virtude de incndio ocorrido no Teatro Ginstico, do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- A despesa com a execuo da presente lei correr conta da verba n. 317-8.98.4, do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 17 de setembro ds 1957.
JNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 17 de setembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.