São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 413, de 16 de setembro de 1974
Nº 413/1974
LEI N. 413, DE 16 DE SETEMBRO DE 1974
Declara de utilidade pública o Serviço de Orientação de Menores de Americana - SOMA, com sede em Americana
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Serviço de Orientação de Menores de Americana - SOMA, com sede em Americana.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior
Secretário da Justiça
Mario Romeu de Lucca
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de setembro de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.