São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4106, de 5 de setembro de 1957
Nº 4106/1957
LEI N. 4.106, DE 5 DE SETEMBRO DE 1957
Dispe sbre a criao do Grupo Escolar do bairro de Vila Carmem, no municpio de Cachoeira Paulista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado o Grupo Escolar do bairro de Vila Carmem, no municpio de Cachoeira Paulista.
Art. 2.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do estabelecimento de ensino ora criado consignar dotaes adequadas ao custeio das respectivas despesas.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 5 de setembro de 1957.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 5 de setembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.