São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4099, de 3 de setembro de 1957
Nº 4099/1957
LEI N. 4.099, DE 3 DE SETEMBRO DE 1957
Autoriza o Ginásio Estadual de Sertãozinho a funcionar como Colégio.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Ruy de Almeida Barbosa, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do artigo 25, parágrafo único, da Constituição Estadual, a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a funcionar como Colégio, uma vez obtida autorização federal, o Ginásio Estadual de Sertãozinho.
Art. 2.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do estabelecimento de ensino ora criado consignará dotações adequadas a atender às respectivas despesas.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de setembro de 1957.
(a) Ruy de Almeida Barbosa - Presidente.
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de setembro de 1957.
(a) Jean Passos - Diretor Geral substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.