São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4099, de 20 de junho de 1984
Nº 4099/1984
LEI N. 4.099, DE 20 DE JUNHO DE 1984
Declara de utilidade pública o "Parque Residencial São Vicente de Paulo", com sede em Fernandópolis
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o " Parque Residencial São Vicente de Paulo", com sede em Fernandópolis.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de junho de 1984.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Carlos Alfredo de Souza Queiróz
Secretário da Promoção Social
Roberto Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de junho de 1984.