São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4094, de 12 de junho de 1984
Nº 4094/1984
LEI N. 4.094, DE 12 DE JUNHO DE 1984
Declara de utilidade pública a "Associação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Lins", com sede em Lins
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Associação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Lins", com sede em Lins.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 1984.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Robeno Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho
LEI N. 4.094, DE 12 DE JUNHO DE 1984
Retificação
Onde se lê:
Publicada na Assessoria Técnico-legislativa, aos 12 de junho
de 1984.
leia-se:
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho de 1984.