Lei Estadual de São Paulo nº 4084, de 28 de agosto de 1957

LEI N. 4.084, DE 28 DE AGÔSTO DE 1957

Dispe sbre aquisio, por doao, de Alvaro de Oliveira Junqueira, de imvel situado em Junquetrpolis, destinado construo de prdio para Grupo Escolar.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, NO EXERCCIO DO CARGO DE GOVERNADOR:

Fao saber que a Assemblia legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doao, da Alvaro de Oliveira Junqueira, o imvel abaixo descrito, situado em Junquetrpolis e destinado construo de prdio para o Grupo Escolar a saber:

"Um terreno com a rea aproximada de 4.050 m, (quatro mil e cinquenta metros quadrados), constitudo pelos lotes ns. 1, 2, 3, 7, 9, 11, 12 e 13 da quadra n. 153. com frente para as ruas Washington Luiz, Recife e Duque de Caxias, medindo, respectivamente, 45 m (quarenta e cinco metros), 90 m (noventa metros) e 45 m (quarenta e cinco metros) para cada uma dessas vias pblicas, confrontando, finalmente, pelo outro lado, onde mede 90 m (noventa metros), com quem de direito".