São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4076, de 7 de junho de 1984
Nº 4076/1984
LEI N. 4.076, DE 7 DE JUNHO DE 1984
Declara de utilidade pública a "Entidade Assistencial Emmanuel", com sede em Taboão da Serra
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Entidade Assistencial Emmanuel'', com sede em Taboão da Serra.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1984.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Carlos Alfredo de Souza Queiróz
Secretário da Promoção Social
Robeno Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de junho de 1984.