São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4070, de 6 de junho de 1984
Nº 4070/1984
LEI N. 4.070, DE 6 DE JUNHO DE 1984
Declara de utilidade pública a "Associação de Cultura Franco-Brasileira de Santos", com sede em Santos
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Associação de Cultura Franco-Brasileira de Santos", com sede em Santos.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 1984.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Jorge Cunha Lima
Secretário Extraordinário da Cultura
Roberto Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 1984.