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São Paulo

Lei Estadual de São Paulo nº 4067, de 23 de agosto de 1957

Nº 4067/1957

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LEI N. 4.067, DE 23 DE AGÔSTO DE 1957

Dispe sbre aquisio, por doao, de imvel situado no municpio de Campinas.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, NO EXERCCIO DO CARGO DE GOVERNADOR,

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizado adquirir, por doao, do Instituto Profissional " Bento Quirino", o imvel abaixo caracterizado, situado no municpio de Campina e destinado ao funcionamento da Escola Industrial "Bento Quirino", do Departamento do Ensino Profissional da Secretaria da Educao , a saber:

"Um terreno com a rea de 8.155,80 m2 (oito mil, cento e, cinquenta e cinco metros quadrados a oitenta decmetros quadrados) e respectivas construes, fazendo frente para a rua Culto a Cincia, onde mede 102 m (cento e dois metros), medindo 110 m (cento e dez metros) para a rua Sebastio de Souza; entre estas duas ruas h um canto quebrado com 9,90 m (nove metros e noventa centmetros); mede ainda 61,50 (sessenta e um metros e cinquenta centimetros) para a rua Saldanha Marinho, confrontando pelos fundos com quem de direito".

Art. 2.
- Dever constar do competente contrato clusula que torne obrigatria a manuteno, em funcionamento, da escola profissional, com a atual denominao de "Bento Quirino", bem como a reserva de uma sala, num dos prdios, para uso da Diretoria da doadora e guarda dos seus arquivos.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.

Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.

Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 22 de agsto de 1957.

JOS PORPHYRIO DA PAZ

Antnio Queiroz Filho Vicente de Paula Lima

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 23 de agsto de 1957.

Carlos de Albuquerque Seiffarth

Diretor Geral

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