São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4062, de 6 de junho de 1984
Nº 4062/1984
LEI N. 4.062, DE 6 DE JUNHO DE 1984
Institui o "Dia da Alimentação"
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o "Dia da Alimentação", a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 1984.
FRANCO MONTORO
Nelson Mancini Nicolau
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Roberto Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 1984.