Lei Estadual de São Paulo nº 4036, de 16 de agosto de 1957

LEI N. 4.036, DE 16 DE AGÔSTO DE 1957

Autoriza a Fazenda do Estado a doar uma faixa de terreno Prefeitura Municipal de Assis.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, NO EXERCCIO DO CARGO DE GOVERNADOR:

Fao saber que a Assemblia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar Prefeitura Municipal de Assis, mediante doao, uma faixa de terreno irregular, com a rea total de 320 m2 (trezentos e vinte metros quadrados), situada no permetro urbano daquela localidade e destinada ampliao da praa da Bandeira, com os limites e confrontaes a saber:

"Comea na crca do ptio da Estrada de Ferro Sorocabana, num ponto A, situado a 229,50 m (duzentos e vinte e nove metros e cinquenta centmetros) do eixo da estao de Assis e distante, em normal, 4,50 m (quatro metros e cinquenta centmetros) do eixo da linha principal. De A, rumo 1936' NW, vai em 65,40 m (sessenta e cinco metros e quarenta centmetros), dividindo com terrenos do ptio da estao de Assis, até um ponto B, em que a cerca do alinhamento da rua Joo Pesosa faz canto com a praa da Bandeira. Em B deflete direita e, rumo 30 24' SE, vai em 48,50 m (quarenta e seis metros o cinquenta centmetros) por uma crca, dividindo com a praa da Bandeira, at C, onde a referida crca deflete direita e, rumo 454' SE, prossegue em 20,50 (vinte metros e cinquenta centmetros), dividindo com a dita praa da Bandeira. Em D deflete direita e, pela crca da faixa da linha, volta, dividindo em 3,50 m (trs metros e cinquenta centmetros), com a Estrada de Ferro Sorocabana, at o ponto A, onde teve comeo ste caminhamento".