Lei Estadual de São Paulo nº 4035, de 16 de agosto de 1957

LEI N. 4.035, DE 16 DE AGÔSTO DE 1957

Dispe sôbre aquisio, por doao, de imvel situado no municpio de Divinolndia

PAULO, NO EXERCCIO DO CARGO DE GOVERNADOR:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir da Prefeitura Municipal de Divinolndia e da Diocese de Ribeiro Preto, por doao, o imvel abaixo caracterizado, situado no mesmo municpio de Divinolndia, destinado construo de prdio para o funcionamento do Grupo Escolar "Euclides da Cunha" e constitudo por duas glebas a saber:

"1. gleba, de propriedade da Prefeitura Municipal de Divinolndia, com a rea de 3.544,86 m2 (trs mil, quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta e seis decmetros quadrados), confrontando pela frente, na extenso de 47,40m. (quarenta e sete metros e quarenta centmetros), com a rua do Asilo, pelo lado direito, na extenso de 64,10rn, (sessenta e quatro metros e dez centmetros), com a gleba a seguir descrita, pelo lado esquerdo, na extenso de 80 m. (oitenta metros). com quem de direito, e pelos fundos, na extenso de 51 m. (cinquenta e um metros), com a gleba a seguir descrita; e

Na gleba, de propriedade da Diocese de Ribeiro Preto, com a rea de 1.496,57 m2 (mil quatrocentos e noventa e seis metros quadrados e cinquenta e sete decmetros quadrados), confrontando pela frente, na extenso de 11,50 m. (onze metros e cinquenta centmetros), com a rua do Asilo. lado esquerdo, por uma linha quebrada, nas extenses de 64.10 m (sessenta e quatro metros e dez centmetros), 51 m. (cinquenta e um metros) e 12 m. (doze metros), com a gleba antes descrita e com quem de direito, pelo lado direito na extenso de 72 m (setenta e dois metros), com terrenos do asilo, e pelos fundos, na extenso de 68 m. (sessenta e oito metros), com quem de direito".