Lei Estadual de São Paulo nº 4029, de 16 de agosto de 1957

LEI N. 4.029, DE 16 DE AGÔSTO DE 1957

Autoriza a aquisio por doao, de imvel situado no Centro Industrial de Jaguar, municpio e comarca da Capital.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO NO EXERCCIO DO CARGO DE GOVERNADOR:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir de Jos Soares de Almeida Porto, por doao pura e simples, uma faixa de terreno e o material nela existente, com 2.898.00 m2 (dois mil, oitocentos e noventa e oito metros quadrados), situada no Centro Industrial de Jaguar, municpio e comarca da Capital, e destinada aos servios da Estrada de Ferro Sorocabana, com as seguintes divisas e confrontaes:

"As divisas se iniciam em um ponto "A" a 2,30 m (dois metros e trinta centmetros) do eixo da linha dupla do desvio principal do Centro Industrial Jaguar, em normal estaca 317 + 7,50 m e segue em curva de R=172,74 m por 158,01 m (cento e cinquenta e oito metros e um centmetro) at B"; da, em tangente curva segue por 487,50 m (quatrocentos e oitenta e sete metros e cinquenta, centmetros), at "C", confinando com a firma Klabin, com uma, viela de 4,00 m (quatro metros) de largura, com Abro Maia, com uma rua com 20.00 m (vinte metros) de largura, com a firma "Sobrama" e a firma "Moura Andrade"; a deflete 90 direita e segue por 4,60 m (quatro metros e sessenta centmetros), at "D", confinando com a firma "Moura Andrade"; deflete 90 direita e segue por 487,50 m (quatrocentos e oitenta e sete metros e cinquenta centmetros) at "E", confinando com a firma "Moura Andrade", com E. Botino, com uma rua de 20,00 m (vinte metros) de largura, com Abro Maia, com uma viela de 4,00 m (quatro metros) de largura e com M. Silva: da entra em curva direita de R=177,34 m e segue por 122,91 m (cento e vinte e dois metros e noventa e um centmetros) at "F". confinando com M. Silva: da, em reta paralela ao eixo do desvio principal j referido, e dste distante 2,30 m (dois metros e trinta centmetros), segue por 40.00 m (quarenta metros) at "A", onde teve incio esta descrio".