São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4019, de 11 de maio de 1984
Nº 4019/1984
LEI N. 4.019, DE 11 DE MAIO DE 1984
Dá a denominação de "Prof.ª Maria Ester das Neves Dutra Damásio" à Escola Estadual de 1.° Grau do Morro do Algodão, em Caraguatatuba
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Professora Maria Ester das Neves Dutra Damásio" a Escola Estadual de 1.° Grau do Morro do Algodão, em Caraguatatuba.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Paulo de Tarso Santos
Secretário da Educação.
Roberto Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de maio de 1984.