Lei Estadual de São Paulo nº 4010, de 30 de abril de 1984

Nº 4010/1984

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LEI N. 4.010, DE 30 DE ABRIL DE 1984

Declara de utilidade pública "Fundação de Ensino Octavio Bastos", com sede em São João da Boa Vista

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- É declarada de utilidade pública a "Fundação de Ensino Octavio Bastos", com sede em São João da Boa Vista.

Artigo 2.º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1984.

ANDRÉ FRANCO MONTORO

José Carlos Dias

Secretário da Justiça

Paulo de Tarso Santos

Secretário da Educação

Roberto Gusmão

Secretário do Governo

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de abril de 1984.

LEI N. 4.010, DE 30 DE ABRIL DE 1984

Retificação

Leia-se a Ementa como se segue e não como foi publicada.

Declara de utilidade pública a "Fundação de Ensino Octavio Bastos", com sede em São João da Boa Vista

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