Lei Estadual de São Paulo nº 4009, de 16 de agosto de 1957

LEI N. 4.009, DE 16 DE AGÔSTO DE 1957

Dispõe sbre permuta de imóveis situados no município e comarca de Agudos, para os serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR:

Fago saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a entrar em acôrdo, com a Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, no sentido de permutarem entre si, pura e simplesmente, imóveis situados no distrito, município e comarca de Agudos, representados na planta SD.439. da Estrada de Ferro Sorocabana, que com esta baixa, a saber:

"I) - Imdvel de propriedade da Fazenda do Estado, na posse e administração da Estrada de Ferro Sorocabana: uma drea de terreno medindo 24.800,00 m2 (vinte e quatro mil e oitocentos metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontagdes: principiam no ponto (14) situado k esquerda da estaca 1.147+19 m da linha locada e seguem 1.368,00 m (mil, trezentos e sessenta e oito metros) pela antiga cêrca da Estrada de Ferro Sorocabana, em retas e curvas, passando por (16) e (18) ato atingir (H), situado k esquerda da estaca 1.204+14 m do novo traçado, confrontando com terreno da Fazenda Santo Antonio; 64,00 m (sessenta e quatro metros), em reta, pela cêrca do novo traçado com rumo 44° 23' NW, até (20), confrontando com terreno da faixa antiga da Estrada do Ferro Sorocabana; 1.265,00 m (mil,duzentos e sessenta e cinco metros) pela antiga cêrca da Estrada de Ferro Sorocabana, em curvas e retas, passando pelos pontos (23), (24) até o ponto (B), situado no encontro das cêrcas antiga e nova da faixa da Estrada de Ferro Sorocabana, confrontando de (20) a (21) com teneno de Hugo Pinheiro Machado; de (21) a (22) com terreno de João Batista Rocha Mattos, de (22) a (25) com terreno de Saverio Losado (Jardim Vienense); 19,00 m (dezenove metros) pela faixa do novo traçado, em reta e curva, até ponto inicial (14), confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana.

II) Imóvel de propriedade da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil: uma área de terreno medindo 40.742,00 m2 (quarenta mil, setecentos e quarenta e dois metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: partindo do ponto (14), distante 25,00m (vinte e cinco metros) à esquerda da estaca 1.147 + 19m da linha locada, seguem: 516,00m (quinhentos e dezesseis metros), em reta, pela cêrca divisória da faixa com rumo 82°30 SE até (E), distante 15,00m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.173 + 15m = PCD da linha locada; 535,00 m (quinhentos e trinta e cinco metros), em curva paralela à curva da linha locada, de R = 781,33, e pela cêrca divisória da faixa até (G), distante 15,00m (Quinze metros) à esquerda da estaca 1.200 + 9,56m = P.T. da linha locada: 43.00m (quarenta e três metros), em reta, pela cêrca divisória da faixa com rumo 46° SE até (H), distante 15,00m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.204 + 11m da linha locada e na cêrca da faixa antiga, confrontando de (14) a (H) com terreno do transmitente; 92,00 m (noventa e dois metros) em curva, pela cêrca divisória da antiga faixa até (I), distante 5,00 m (cinco metros) d direita da estaca 1.209 da linha locada; 266,00m (duzentos e sessenta e seis metres) em reta, pela cêrca divisória da antiga faixa até (O), distante 9,00m (nove metros) a direita da estaca 1.222+ 8m da linha locada, confrontando de (H) a (O) com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; 6,00m (seis metros) em reta, pela cerca divisória da antiga faixa até (K), distante 15,00m (quinze metros) a direita da estaca 1.222 + 7m da linha locada, confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; 437,00m (quatrocentos e trinta e sete metros) em reta, pela cerca divisória da faixa até (M), com rumo 44° 23' NW, distante 15,00m (quinze metros) à direita da estaca .... 1.200 + 56 m = P.T. da linha locada; 514,00m (quinhentos e catorze metros), em curva paralela à linha locada de R = 781,33, pela cêrca divisória da faixa até (N), distante 15,00m (ouinze metros) a direita da estaca 1.173 -1- 15m = P.C.D. da linha locada; 499,00m (quatrocentos e noventa e nove metros) em reta, pela cêrca divisória da faixa, com rumo 84°45' NW té (J), distante 25,00m (vinte e cinco metros) a direita da estaca 1.148 + 15m da linha locada, confrontando de (N) a (J) com terreno do transmitente; 43,00m (quarenta e três metros) em reta, pela cdrca divisdria, com rumo 48° NW até (I), na estaca 1.147 + 1m da linha locada, confrontando com terreno de Aquilles Sormani; 30,00m (trinta metros) em reta pela cêrca divisória da antiga faixa até o ponto (14), de partida, confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana".