São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3999, de 30 de julho de 1957
Nº 3999/1957
LEI N. 3.999, DE 30 DE JULHO DE 1957
Transforma em Colgio o Ginsio Estadual "Prof. Ascendino Reis", da Capital.
O VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- O Ginsio Estadual "Prof. Ascendino Reis", da Capital, fica transformado em Colgio.
Art. 2.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do estabelecimento de ensino ora criado consignar dotaes adequadas para atender as respectivas despesas.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrário.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 30 de julho de 1957.
JOS PORPHYRIO DA PAZ
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado e dos Negcios do Govêrno, aos 30 de julho de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.