São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3979, de 21 de dezembro de 1983
Nº 3979/1983
LEI N. 3.979, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983
Dá a denominação de "Promotor Osmany Borges Pinto de Souza" ao Fórum da Comarca de Suzano, em Suzano
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Promotor Osmany Borges Pinto de Souza" o Fórum da Comarca de Suzano, em Suzano.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 1983.
Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II) Substituto.