Lei Estadual de São Paulo nº 3970, de 24 de julho de 1957

Nº 3970/1957

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LEI N. 3.970, DE 24 DE JULHO DE 1957.

Altera a Lei 2.917, de 28 de dezembro de 1954, e d outras providncias.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Passa a vigorar com a seguinte redao o inciso VIII do n. 59 do art. 1. da Lei n. 2.917, de 28 de dezembro de 1954:

"VIII - Comisso Municipal de Esportes - ...... 80.000,00".

Art. 2.

- Ficam cancelados os incisos CCLXXXV e CCLXXXIX do n. 266 do art. 1. da Lei n. 2.917, de 28 de dezembro de 1954.

Art. 3.

- concedido um auxlio de Cr$ ....... 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) Comisso Pr Obras da Igreja de Santo Antnio de Vila Talarico, da Capital.

Art. 4.

- A despesa com a execuo do disposto no artigo anterior ser coberta com os recursos provenientes da medida de que trata o art. 2..

Art. 5.

- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.

Artigo 6. - Revogam-se as disposies em contrrio.

Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 24 de junho de 1957.

JOS PORPHYRIO DA PAZ

Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 24 de julho de 1957.

Carlos de Albuquerque Seiffarth

Diretor Geral.

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