São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3938, de 2 de dezembro de 1983
Nº 3938/1983
LEI N. 3.938, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1983
Declara de utilidade pública o "Albergue Noturno de Fernandópolis", com sede em Fernandópolis
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o "Albergue Noturno de Fernandópolis", com sede em Fernandópolis.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Carlos Alfredo de Souza Queiroz
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de dezembro de 1983.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).