São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3930, de 28 de junho de 1957
Nº 3930/1957
LEI N. 3.930, DE 28 DE JUNHO DE 1957
Dispõe sôbre criação, em São Simão, de uma escola normal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica criada, em São Simão, uma escola normal.
Parágrafo único - O estabelecimento de ensino ora criado funcionará junto ao Ginásio Estadual "Capitão Virgiíio Garcia".
Artigo 2.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, em doação, de quem de direito:
I - o edifício onde funciona o Ginásio Estadual "Capitão Virgílio Garcia";
II - as instalações e o material didático da Escola Normal Municipal de São Simão.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de junho de 1957.
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de junho de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.