Lei Estadual de São Paulo nº 3907, de 18 de junho de 1957

LEI N. 3.907, DE 18 DE JUNHO DE 1957

Dispe sbre aquisio, por doao, de Imvel situado em Rio Claro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir da Prefeitura Municipal de Rio Claro, por doao, o imvel abaixo caracterizado, situado naquela cidade e destinada construo das dependncias de uma unidade de servio no Departamento de Estradas de Rodagem a saber:

"Um terreno de forma irregular, com a rea de .. . 6.095.70 m2 (seis mil, noventa e cinco quatros quadrados e setenta decmetros quadrados). situado entre as ruas 6 e 7. avenida 23 e o prolongamento da via da Saudade, medindo 52,40 m (cinquenta e dois metros e quarenta centmetros) de frente para a avenida 23. 51,80 m cinquenra e um metros e oitenta centmetros) para o prolongamento da via da Saudade, 117 m (cento e dezessete metros) para a rua 6 e igual metragem para a rua 7".