São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3897, de 18 de junho de 1957
Nº 3897/1957
LEI N. 3.897, DE 18 DE JUNHO DE 1957
Revoga o Decreto-lei n. 13.889, de 13 de maro de 1944.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto-lei n. 13.289, de 13 de maro de 1944.
Artigo 2. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 18 de junho de 1957.
JNIO QUADROS
Antonio Queiroz Filho, respondendo pelo expediente da Secretaria da Segurana Pblica.
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 18 de junho de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.