São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3893, de 26 de outubro de 1983
Nº 3893/1983
LEI N. 3.893, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983
Declara de utilidade pública a "Comunidade Assistencial Espírita Lar Veneranda" com sede em Santos
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Comunidade Assistencial Espírita Lar Veneranda", com sede em Santos.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
José Roberto Antonini
Respondendo pelo Expediente da Seeretaria da Justiça
Carlos Alfredo de Souza Queiroz
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 1983.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).