Lei Estadual de São Paulo nº 3892, de 7 de junho de 1957

Nº 3892/1957

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LEI N. 3.892, DE 7 DE JUNHO DE 1957

Anula parcialmente verba do oramento e d outras providncias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Fica anulada parcialmente na importncia de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhes e quinhentos mil cruzeiros) a verba n 2-8.98.4 do oramento.

Artigo 2. - Fica aberto um crdito de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhes e quinhentos mil cruzeiros) suplementar verba n. 1-8.00.0 do oramento.

Pargrafo nico - O valor do presente crdito ser coberto com os recursos provenientes da anulao de que trata o artigo 1..

Art. 3.

- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.

Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.

Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 7 de junho de 1957.

JNIO QUADROS

Sebastio Meirelles Teixeira

Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda.

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno aos 8 de junho de 1957.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.