São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3857, de 28 de maio de 1957
Nº 3857/1957
LEI N. 3.857, DE 28 DE MAIO DE 1957
Cria Ginsio Estadual em Guaraa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO.
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- fica criado um Ginsio Estadual em Guaraa.
Art. 2.
- Vetado.
Art. 3.
- A instalao do ginsio ora criado fica condicionada a doao ao Estado, por parte da Municipalidade de Guaraa, do prdio de todos os bens pertencentes ao Ginsio Municipal.
Art. 4.
- As despesas com a execuo da presente lei correro por conta das verbas prprias do oramento.
Artigo 5. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 28 de maio de 1957.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 28 de maio de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.