Lei Estadual de São Paulo nº 3838, de 11 de abril de 1957

LEI N. 3.838, DE 11 DE ABRIL DE 1957

Declara de utilidade pblica imvel situado no municpio de Taubat e d outras providncias.

A Assemblia Legislativa do Estado de So Paulo decreta e eu, Ruy de Almeida Barbosa, na qualidade de ser Presidente, promulgo nos trmos do artigo 25, pargrafo nico, da Constituio Estadual, a seguinte lei:

Artigo 1. - É declarado de utilidade pblica a fim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, mediante desapropriao judicial ou por via amigvel, o imvel abaixo caracterizado, sito no municpio e comarca de Taubat, destinado ampliao do Museu Monteiro Lobato, a saber:

"Um terreno com aproximadamente 13.091 m (treze mil e noventa e um metros quadrados) de rea, em forma de trapzio, com as seguintes confrontaes e medidas: na base maior 158,35 m para a Avenida Campinas; na base menor 98,80 m para a rua Guaratinguet; no lado inclinado 118,50 m para a Avenida Monteiro Lobato; no lado normal 102,00 m confinando com terreno j desapropriado pelo Estado de acrdo com a Lei n. 2.974, de 10 de maio de 1955."