São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3819, de 2 de setembro de 1983
Nº 3819/1983
LEI N. 3.819, DE 2 DE SETEMBRO DE 1983
Institui no Estado de São Paulo a Semana da Música Popular Brasileira, a realizar-se, anualmenre, de 27 de setembro a 3 de outubro
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É instituída no Estado de São Paulo a Semana da Música Popular Brasileira, a realizar-se, anualmente, de 27 de setembro a 3 de outubro.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
João Pacheco e Chaves
Secretário Extraordinário da Cultura
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 1983.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).