São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3816, de 5 de fevereiro de 1957
Nº 3816/1957
LEI N. 3.816, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1957
Dispe sbre criao de um Ginsio Estadual no municpio de Cedral.
O GOVFRNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2. - O oramento do exerccio em que se der a instalao do estabelecimento de ensino ora criado consignar verba prpria
destinada a atender s respectivas despesas.
Artigo 3. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 5 de fevereiro de 1957.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 5 de fevereiro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.