São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3815, de 5 de fevereiro de 1957
Nº 3815/1957
LEI N. 3.815. DE 5 DE FEVEREIRO DE 1957
Dispe sbre a criao de um ginsio estadual em Ba Esperana do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO: Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado, em Ba Esperana do Sul, um ginsio estadual.
Art. 2.
- A lei oramentria, do exerccio em que se der a instalao do estabelecimento de ensino ora criado, consignar dotaes destinadas a atender s respectivas despesas.
Artigo 3. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 5 de fevereiro de 1957.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 5 de fevereiro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.