São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3812, de 5 de fevereiro de 1957
Nº 3812/1957
LEI N. 3.812, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1957
Dispe sbre criao de uma Escola Artesanal em Sertozinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criada uma Escola Artesanal em Sertozinho.
Art. 2.
- A instalao da escola ora criada fica condicinada a doao ao Estado, de terreno, edifcio o material didtico adequados ao seu funcionamento
Art. 3.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do estabelecimento de ensino de que trata esta lei consignar dotaes necessrias a atender as respectivas despesas.
Artigo 4. - sta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 5 de fevereiro de 1957.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 5 de fevereiro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.