São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3808, de 5 de fevereiro de 1957
Nº 3808/1957
LEI N. 3.808, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1957
Dispe sbre criao de um Ginsio Estadual no municpio de Porangaba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um Ginsio Estadual no municpio de Porangaba.
Art. 2.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do Ginsio ora criado consignar dotaes adequadas ao custeio das respectivas despesas.
Artigo 3. - Esta a lei entrara em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 5 de fevereiro de 1957.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 5 de fevereiro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.